7ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
28/03/2023
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Acompanhe o resumo da 7ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 28/03/2023
Sessão: 7ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 28 de Março de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Allison Camilo de Oliveira, Francisco Augusto da Silva Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 042 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja realizado uma homenagem as alunos da Rede Pública Municipal de Cascavel – CE, que foram aprovados no IFCE 2022, em uma Sessão Ordinária na data escolhida pela Chefe do Poder Legislativo Municipal. São alunos que se destacaram pela dedicação a educação e fazem todos os cascavelenses orgulhosos., Requerimento nº 043 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para os Secretários de Infraestrutura e Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência limpeza na Rua Antônio da Rocha, no bairro Parque Urupê. Solicito também recuperação do calçamento e meio fio da referida rua., Requerimento nº 045 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja envidado ofício ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro - Secretário de Obras do Município de Cascavel - CE, solicitando calçamentos para as ruas: Francisco Vieira e Beira Mar, ambas no Distrito de Caponga., Requerimento nº 044 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Cleiton Perreira da Silva – Secretaário de Educação do Município de Cascavel – CE, solicitnado o seguinte: Considerando cometários que a Secretaria de Educação do Município, alugou 10 (dez) salas de aulas do prédio onde funciona a UNIFAMETRO neste Município; Considerando a necessidade de esclarecer esses fatos. Solicitando as seguintes informações: 1. Contrato com a UNIFAMETRO com o Município de Cascavel – CE, relacionado aos alugueis das salas de aulas; 2. Detalhamento do projeto para alugar as salas de aulas; 3. Detalhamento dos custos; 4. Justificativa para a execução deste aluguel., Projeto de Lei Ordinária nº 015 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Cascavel - CE e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 016 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E DO SETOR DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES, LEI N. 14.133/2021, E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CASCAVEL., Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que Altera os arts. 23 e 24 da Lei Orgânica do Município/CE, na forma que indica., Projeto de Resolução nº 002 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que Altera dispositivos da Resolução n° 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel - CE na forma que indica.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 042 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja realizado uma homenagem as alunos da Rede Pública Municipal de Cascavel – CE, que foram aprovados no IFCE 2022, em uma Sessão Ordinária na data escolhida pela Chefe do Poder Legislativo Municipal. São alunos que se destacaram pela dedicação a educação e fazem todos os cascavelenses orgulhosos. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 043 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para os Secretários de Infraestrutura e Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência limpeza na Rua Antônio da Rocha, no bairro Parque Urupê. Solicito também recuperação do calçamento e meio fio da referida rua. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 045 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja envidado ofício ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro - Secretário de Obras do Município de Cascavel - CE, solicitando calçamentos para as ruas: Francisco Vieira e Beira Mar, ambas no Distrito de Caponga. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 044 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Cleiton Perreira da Silva – Secretaário de Educação do Município de Cascavel – CE, solicitnado o seguinte: Considerando cometários que a Secretaria de Educação do Município, alugou 10 (dez) salas de aulas do prédio onde funciona a UNIFAMETRO neste Município; Considerando a necessidade de esclarecer esses fatos. Solicitando as seguintes informações: 1. Contrato com a UNIFAMETRO com o Município de Cascavel – CE, relacionado aos alugueis das salas de aulas; 2. Detalhamento do projeto para alugar as salas de aulas; 3. Detalhamento dos custos; 4. Justificativa para a execução deste aluguel. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes diabéticos, hiperglicêmicos, intolerantes a lactose, celíacos, e outras condições, matriculados nos Centros de Educação Infantil, Creches e Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Cascavel e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Allison Camilo de Oliveira, que Dá denominação as Ruas localizadas no Loteamento Edson Queiroz, na Comunidade de Mata Quiri II e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Dispõe sobre a docência em Educação Física no Ensino Infantil e Ensino Fundamental nas Escolas Públicas, no âmbito do Município de Cascavel – CE. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada